Legislação - Lei - Ordinária
Filtros/termos: Lei, Ordinária
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Lei Ordinária Nº 2026/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóveis sem benfeitorias que especifica, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 2025/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO VIDA NOVA – COMBATE AO ÁLCOOL E DEPENDENCIA QUÍMICA DO EXTREMO SUL CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2024/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO TERAPÊUTICO CASA DO PAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2023/2021
Define Ampliação do Perímetro Urbano do Municipio de Timbé do Sul e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 2022/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Publica, para fins de despropriaçoes, imoveis sem benfeitorias que especifica e dá outras providencias.
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Lei Ordinária Nº 2021/2021
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS ESTABELECIDAS E QUE SE ESTABELECEREM NO LOTEAMENTO INDUSTRIAL ARTUR ROMÃO
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Lei Ordinária Nº 2020/2021
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TIMBÉ DO SUL.
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Lei Ordinária Nº 2019/2021
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMAS – INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2018/2021
ALTERA LEI Nº 1961/2019 E 1982/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2017/2021
ESTABELECE REQUISITOS ESSENCIAIS PARA CONDUÇÃO DE ATIVIDADES LIGADAS AO TURISMO DE AVENTURA NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2016/2021
INCLUI TRECHOS DE ESTRADAS NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2015/2021
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2014/2021
Altera Lei Municipal que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente do Município de Timbé do Sul e dá outras providências
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Lei Ordinária Nº 2013/2021
ESTABELECE LIMITE MÁXIMO DE PESO PERMITIDO EM TRANSPORTE DE CARGAS NAS VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL .
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Lei Ordinária Nº 2012/2021
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PRODUÇÃO E PLANTIO DAS ÁRVORES DA ESPÉCIE SPATHODEA CAMPANULATA E DA OBRIGATORIEDADE DA SUPRESSÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES EM TODA EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICIPÍO DE TIMBÉ DO SUL.
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Lei Ordinária Nº 2011/2021
INCLUI TRECHO DE ESTRADA NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2010/2021
RETIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.984 DE 12/05/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária Nº 2009/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Nº 2008/2021
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 26/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóveis sem benfeitorias que especifica, e dá outras providências.