Processo Legislativo - Projeto - Lei Ordinária PE
Filtros/termos: Projeto, Lei Ordinária PE
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 08/2024
Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações dos Servidores Municipais e dá outras Providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 07/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO À SER FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 06/2024
INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 05/2024
ALTERA LEI Nº 2.120/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 04/2024
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL NOCONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA -CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 03/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO VENCIMENTO BASE DO NÍVEL A QUE ESTÁ ENQUADRADO FICAR ABAIXO DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 02/2024
REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 1/2024
REAJUSTA O VENCIMMENTO DOS CARGOS DE AAGENTES DE SAUDE-ACS E AGENTES DE SAUDE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 56/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL/SC A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA AMIGOS DO HOSPITAL DE TIMBE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 55/2023
CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO À MOTORISTA DE VEICULO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 54/2023
Institui o Campeonato Municipal de Laço de Timbé do Sul e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 53/2023
CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO À MOTORISTA DO TRANSPORTE DE TRABALHADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 52/2023
ALTERA LEI Nº 1.884/2017 QUE CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 51/2023
Altera a Lei nº 1.961, de 16 de julho de 2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos dos Servidores Municipais, para transformar os cargos de Auxiliar de Enfermagem e de Auxiliar de Enfermagem ESF/PACs para o cargo de Técnico em Enfermagem e dá outras providências.”
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 50/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO TIMBÉ DO SUL/SC A PRESTAR AUXÍLIO A MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMESC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 49/2023
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA E DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 48/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 47/2023
ALTERA NÍVEL DE ENSINO PARA INGRESSO EM CARGOS DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 46/2023
Altera a lei 1937 de 18/12/2018 que dispõe sobre a criação do programa de incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas industriais, comerciais e prestadoras de serviços que se estabelecerem ou, se estabelecidas, que ampliarem sua capacidade ou transferirem suas instalações no município de Timbé do Sul, e dá outras providencias.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 45/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.