Legislação - Lei - Complementar
Filtros/termos: Lei, Complementar
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Lei Complementar Nº 02/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02/2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 01/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02/2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 04/2022
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Timbé do Sul.
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Lei Complementar Nº 03/2022
DISPÕE SOBRE A LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE BAIXO RISCO, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO INCISO I, § 1º, DO ARTIGO 3º, DA LEI FEDERAL Nº 13.874/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 E LEI ESTADUAL Nº 18.091/2021, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar Nº 02/2022
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 01/2022
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.
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Lei Complementar Nº 3/2021
DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DO REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA – UFM, PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 1/2021
Autoriza o Município de Morro Grande/SC a realizar obras e serviços de engenharia no território do município de Timbé do Sul/SC e dá outras providências.
Publicação Legal: 10/08/2021
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Lei Complementar Nº 2/2019
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 02/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS À ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO.
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Lei Complementar Nº 1/2019
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL/SC, AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DISPÕE SOBRA A CRIAÇÃO DE VAGAS E CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
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Lei Complementar Nº 1/2018
ALTERA LEI COMPLEMENTAR 01/2011 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNíCIPIO DE TIMBÉ DO SUL - INCORPORA OS 30% DE GRATIFICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES COMISSIONADOS
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Lei Complementar Nº 2/2017
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E ESTABELECE AS NORMAS GERAIS RELATIVAS À ATIVIDADE TRIBUTÁRIA DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO
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Lei Complementar Nº 1/2017
Altera Lei Complementar nº 01/2011 que Estabelece a Estrutura Administrativa do Município de Timbé do Sul
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Lei Complementar Nº 1/2013
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC-PVGSC, ART. 414 DA LEI 583 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
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Lei Complementar Nº 1/2012
Altera a Lei Complementar nº 02/2010 de 20 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o quadro de pessoal e dos servidores administrativos internos da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul e dá outras providências
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Lei Complementar Nº 2/2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2010 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL
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Lei Complementar Nº 1/2011
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNíCIPIO DE TIMBÉ DO SUL
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Lei Complementar Nº 2/2010
REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS, AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E AOS MICROEMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006
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Lei Complementar Nº 1/2010
DISPÕES SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS INTERNOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL
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Lei Complementar Nº 1/2007
DISPÕES SOBRE A LEI GERAL DO SIMPLES MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146 , II, D e 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.