Legislação
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Lei Ordinária Nº 2176/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO À SER FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2175/2024
ALTERA LEI Nº 2.120/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Nº 2174/2024
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL NO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2173/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO VENCIMENTO BASE DO NÍVEL A QUE ESTÁ ENQUADRADO FICAR ABAIXO DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2172/2024
REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2171/2024
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 08/2024
Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações dos Servidores Municipais e dá outras Providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 07/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO À SER FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 06/2024
INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 05/2024
ALTERA LEI Nº 2.120/2023 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
- Portaria Nº 04/2024
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 04/2024
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL NOCONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA -CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Portaria Nº 03/2024
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 03/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO VENCIMENTO BASE DO NÍVEL A QUE ESTÁ ENQUADRADO FICAR ABAIXO DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 03/2024
- Parecer CFO Nº 03/2024
- Portaria Nº 02/2024
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Resolução Nº 02/2024
NOMEIA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL PARA O EXERCICIO DE 2024.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 02/2024
REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 02/2024