Legislação - Publicações Legais
Filtros/termos: Publicações Legais
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Lei Complementar Nº 1/2021
Autoriza o Município de Morro Grande/SC a realizar obras e serviços de engenharia no território do município de Timbé do Sul/SC e dá outras providências.
Publicação Legal: 10/08/2021
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Resolução Nº 4/2021
INSTITUI E REGULAMENTA A MODALIDADE DE REUNIÕES DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL COM O USO DE TECNOLOGIA POR VIDEOCONFERÊNCIA E PARTICIPAÇÃO PELA INTERNET DOS VEREADORES, DE MANEIRA A GARANTIR A CONTINUIDADE DO PROCESSO LEGISLATIVO DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19 E ASSEMELHADOS
Publicação Legal: 12/04/2021
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Indicação Nº 2/2021
Publicação Legal: 22/02/2021
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Edital Nº 1/2020
Publicação Legal: 30/11/2020
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Edital Nº 1/2019
Publicação Legal: 11/11/2019
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Licitação Nº 3/2019
Publicação Legal: 06/09/2019
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Licitação Nº 2/2019
Publicação Legal: 03/09/2019
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Licitação Nº 1/2019
Publicação Legal: 23/07/2019
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Licitação Nº 1/2018
Publicação Legal: 11/06/2018
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Lei Ordinária Nº 1818/2017
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL - REFIS
Publicação Legal: 16/02/2017
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Licitação Nº 1/2016
Publicação Legal: 18/01/2016
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Resolução Nº 6/2015
RESOLUÇÃO 06/2015 - DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Publicação Legal: 29/10/2015
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Licitação Nº CV2/2015
Publicação Legal: 21/10/2015
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Licitação Nº TP1/2015
Publicação Legal: 09/07/2015
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Licitação Nº CV1/2015
Publicação Legal: 28/01/2015