Lei Complementar Nº 04/2022

Dados do Documento

1. Autores

   Poder Executivo
   
2. Ementa

   Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural de Timbé do Sul.
3. Origem

   Poder Executivo
4. Documentos Relacionados

   14/09/2022 - Projeto Lei Complementar PE Nº 04/2022
   
5. Protocolo

   000001
6. Prazo

   05/10/2022
7. Anexos

   lei-complementar-pe-04-2022-patrimonio-historico