Legislação - Lei
Filtros/termos: Lei
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Lei Ordinária Nº 1973/2019
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timbé do Sul para o exercício financeiro de 2020.
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Lei Ordinária Nº 1972/2019
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - ÔNIBUS ESCOLAR E MOVEI/EQUIPAMENTO DE INFORMATIVA
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Lei Ordinária Nº 1971/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1970/2019
TRATA DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.938 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1969/2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências - LDO
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Lei Ordinária Nº 1968/2019
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI
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Lei Ordinária Nº 1967/2019
AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 1966/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1965/2019
TRATA DE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.961, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1964/2019
TRATA DE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 615 DE DE 22 DE DEZEMBRO DE 1991 - TRIÊNIO SAMAE
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Lei Ordinária Nº 1963/2019
CRIA O ADICIONAL PLANTÃO AMBULÂNCIA AOS MOTORISTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
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Lei Ordinária Nº 1962/2019
DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária Nº 1961/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL
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Lei Ordinária Nº 1960/2019
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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Lei Ordinária Nº 1959/2019
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL
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Lei Ordinária Nº 1958/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL - SC
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Lei Ordinária Nº 1957/2019
RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES E AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE TIMBE DO SUL/SC EM CONSORCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - CIMGEPA
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Lei Ordinária Nº 1956/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO CONTRATAR CURSO DE CONDUTORES DE TURISMO DE AVENTURA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária Nº 1955/2019
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1954/2019
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - AFASTS