Legislação - Lei
Filtros/termos: Lei
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Lei Ordinária Nº 2011/2021
INCLUI TRECHO DE ESTRADA NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2010/2021
RETIFICA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1.984 DE 12/05/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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Lei Ordinária Nº 2009/2021
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Nº 2008/2021
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC - CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 26/2021
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Declarar de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, imóveis sem benfeitorias que especifica, e dá outras providências.
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Lei Complementar Nº 3/2021
DISPÕE SOBRE A PERIODICIDADE DO REAJUSTE DA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA – UFM, PREVISTA NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2.011/2021
INCLUI TRECHO DE ESTRADA NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Complementar Nº 1/2021
Autoriza o Município de Morro Grande/SC a realizar obras e serviços de engenharia no território do município de Timbé do Sul/SC e dá outras providências.
Publicação Legal: 10/08/2021
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Lei Ordinária Nº 2007/2020
ALTERA LEI Nº 1.843, DE 13 DE JUNHO DE 2017, QUE INSTITUI PROGRAMA DE BENEFÍCIOS DE AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS CARENTES DO MUNICIPIO
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Lei Ordinária Nº 2006/2020
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Timbé do Sul para o exercício financeiro de 2021.
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Lei Ordinária Nº 2005/2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Nº 2004/2020
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2003/2020
DENOMINA PRAÇA RECREATIVA VERGILIO STECANELLA
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Lei Ordinária Nº 2002/2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2001/2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2000/2020
O Município de Timbé do Sul-SC ratifica a alteração do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental (CISAM SUL).
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Lei Ordinária Nº 1997/2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1996/2020
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 1995/2020
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL - IRMA STECANELLA PANATTA
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Lei Ordinária Nº 1994/2020
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA DE SANTA CATARINA – CIDASC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.