Legislação
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Lei Ordinária Nº 2152/2023
ALTERA ART. 29 DA LEI MUNICIPAL 1962 DE 16 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2151/2023
Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal n. 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7222/DF, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 2150/2023
ALTERA A LEI Nº 1.937, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA INCLUIR A ÁREA CONSTRUÍDA COMO OBJETO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ECONÔMICOS.
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Lei Ordinária Nº 2149/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2148/2023 PPA
ALTERA A LEI Nº 2.027/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2147/2023 CIS-AMREC
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC-CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2146/2023
INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2145/2023
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA AMIGOS DO HOSPITAL DE TIMBÉ DO SUL, EXECUTAR OBRA DE AMPLIAÇÃO NA ESTRUTURA DO HOSPITAL SANTO ANTONIO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2144/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2143/2023
ALTERA A LEI Nº 2.114 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARTICULARES ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE PUBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2142/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE TIMBÉ DO SUL – ASSTURTIMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2141/2023
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Amola Faca
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Lei Ordinária Nº 2140/2023
Altera o Art. 1º da Lei nº 2.134/2023 que dispõe sobre a concessão de equiparação complementar aos Profissionais do Magistério, relativo ao exercício de 2022, cujo vencimento base do nível a que está enquadrado ficou a baixo do piso nacional daquele exercício e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 2139/2023
ALTERA LEI Nº 2.053/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR BENEFICIENTE SÃO VICENTE DE PAULO
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Lei Ordinária Nº 2138/2023
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2137/2023
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE TIMBÉ DO SUL.
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Lei Ordinária Nº 2136/2023
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCINIOS NO MUNICIPIO.
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Lei Ordinária Nº 2135/2023
CRIA TRECHO DE RUA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO E D´´A OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2134/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, CUJO VENCIMENTO BASE DO NÍVEL A QUE ESTÁ ENQUADRADO FICOU A BAIXO DO PISO NACIONAL DAQUELE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2133/2023
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BOIS CARREIROS E TROPEIROS.