Projeto Lei Ordinária PE Nº 24/2015

                                      PROJETO DE LEI Nº 24, DE 09 DE JULHO DE 2015.

ALTERA CARGA HORARIA DO CARGO DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 52, inciso IV, apresenta à Câmara de Vereadores para análise e deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica alterada a carga horária, de 20(vinte) horas para 40(quarenta) horas semanais, do cargo de psicólogo, ocupado pela servidora GLADNA DE CAMPOS HONORATO ZILLI, matricula 2376, havendo anuência expressa do funcionário, aumentando-se proporcionalmente os vencimentos.

Parágrafo Único - O cargo de que trata o "caput" deste artigo faz parte do Quadro Permanente de Pessoal do Município de Timbé do Sul – SC.

Art. 2º - Esta Lei Entra em vigor na data de sua publicação.

                                           Timbé do Sul - SC, 09 de Julho de 2015.

Eclair Alves Coelho

Prefeito Municipal