Ata da reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 30 de outubro de 2023. aos trinta dias do mês de outubro de 2023 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala das comissões, nas dependências da câmara de veadores de Timbé do Sul, os vereadores que compõem esta comissão, sob a presidência do vereador Walmor Grigio que constatando a existência de quórum legal, conforme lista de presença abriu os trabalhos solicitando ao agente legislativo a leitura da ata da reunião anterior aprovada por unanimidade, em seguida solicitou a leitura da proposição encaminhada à apreciação desta comissão: Projeto de Lei PE 38/2023 de 18/10/2023.Altera art. 29 da Lei Municipal 1962 de 16 de julho de 2019 que dispõe sobre os profissionais da educação, institui o plano de cargos, carreira e remuneração e dá outras providências. Vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 15/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 39/2023 de 18/10/2023. Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.962 de 16 de julho de 2019. Vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 16/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 40/2023 de 18/10/2023. Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019. Vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 17/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 41/2023 de 18/10/2023. Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019. Vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 18/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 42/2023 de 18/10/2023. Dispõe sobre a criação de cargos a integrar no plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do município de Timbé do Sul/SC e dá outras providências. Vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 19/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 43/2023 de 18/10/2023. Altera a Lei n° 1961, de 16 de julho de 2019, reajustando vencimento de cargos que especifica e dá outras providências. Vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 20/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Lei PE 44/2023 de 18/10/2023. Dispõe sobre a extinção de cargos que especifica e dá outras providências. Vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 21/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Decreto Legislativo 02/2023. Concede Medalha de Hora ao Mérito a Personalidades do Município. Vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 22/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Decreto Legislativo 03/2023. Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário de Timbé do Sul e dá outras providências. Vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 23/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Decreto Legislativo 04/2023. Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário de Timbé do Sul e dá outras providências. Vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 24/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Projeto de Decreto Legislativo 05/2023. Dispõe sobre a concessão de título de cidadão honorário de Timbé do Sul e dá outras providências. relator Vereador Bruno Machado Cesário, apresentou o parecer definitivo 25/2023 de 27 de outubro de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos vereadores/ membros presentes assinado.
