Ata da reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 04 de abril de 2023. aos quatro dias do mês de abril de 2023 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram-se na sala das comissões, nas dependências da câmara de veadores de Timbé do Sul, os vereadores que compõem esta comissão, sob a presidência do vereador Valdemir D’avila que constatando a existência de quórum legal, conforme lista de presença abriu os trabalhos solicitando ao agente legislativo a leitura da ata da reunião anterior aprovada por unanimidade, em seguida solicitou a leitura da proposição encaminhada à apreciação desta comissão: Projeto de Lei PE 12/2023 de 21003/2023, “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.”Membros da Comissão pediram vistas e o Presidente Valdemir D’avila, concedeu por 48 horas conforme o Art. 50 Inciso XI do regimento interno. Projeto de Lei PE 13/2023 de 21/03/2023. Altera a Lei n° 2.072 de 24 de maio de 2022, que disciplina a destinação e distribuição de honorários de sucumbência da Procuradoria Geral do Município de Timbé do Sul e dá outras providências. O relator Vereador Walmor Grigio, apresentou o parecer definitivo 03/2023 de 03 de abril de 2023, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. Nada mais havendo a tratar o senhor presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos vereadores/ membros presentes assinado.
