2212ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 - PRESENCIAL

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, sessão 2212 13º Legislatura em 27 de fevereiro de 2023. Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de 2023 às dezenove horas reuniram-se ordinariamente no Plenário Iduino Mondardo, sede da Câmara de Vereadores, os Vereadores que compõem este legislativo, sob a presidência da Vereadora Renata Rovaris Biava (PP) que constatando a existência de quórum legal conforme lista de presença, abriu os trabalhos e solicitou ao secretário a leitura da ata da sessão anterior realizada  ordinariamente no dia 13 de fevereiro de 2023, sendo a  mesma  aprovada por unanimidade. PEQUENO EXPEDIENTE: deu entrada e foi lido: Moção de Repúdio 01/2023 de 27/02/2023 Ao decreto Federal 11.236. PROLONGAMENTO DO EXEPEDIENTE: Sem matérias para deliberação.   ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e votação o seguinte projeto de Lei. Projeto de Lei PE 03/2022 de 10/02/023. Institui o programa de benefícios e incentivos sobre débitos junto a Fazenda Municipal. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. TRIBUNA POPULAR: Conforme inscrições:  1-Dr. Jorge Acir Cordeiro: procurador do Município de Timbé do Sul -  O mesmo veio a Câmara para esclarecer a todos sobre o piso nacional dos professores, disse que com uma Jurisprudência do TCE-SC através de uma consulta feita pelo Município de Grão Pará, os municípios terão que pagar o piso dos professores no valor de R$ 4.420,55 ou seja nenhum professor que trabalha 40 horas semanais poderá receber vencimento inferior a este, também citou outros entendimentos de Juristas inclusive do Ministro aposentado do STF Aires de Brito onde entende que esta lei do piso é o valor recebido e não o salário base, estes documentos estão à disposição nesta casa. 2- Ricardo Ghellere – Advogado representando os professores – Usou a tribuna a pedido dos professores para mostrar que os professores com mais tempo de serviço estão tendo uma perca em seus salários entendeu a colocação do Dr. Jorge, mas disse que que a aprovação da Lei 1962/2019 que dispõe sobre os profissionais da educação que institui o plano de cargos, carreira e remuneração e dá outras providências, estes professores tiveram seus direitos adquiridos como mérito por graduação, pós graduação e triênios incorporados aos salários e hoje estão praticamente recebendo o mesmo que um professor iniciante, mostrou algumas tabelas das percas e disse que o caminho para buscar é através da justiça, GRANDE EXPEDIENTE: Conforme inscrições. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x 1- Ver. Gelson Corrêa (MDB) : Senhora Presidente, Vereadores e Vereadoras, Professores que estão presentes, como o Dr. Jorge explicou, mas se eu fosse Deputado federal não aprovaria esta Lei, uma vez já me senti prejudicado, com a lei que veio juntando os triênios com os salários eu já tinha uns quinze anos de Prefeitura, motoristas que entraram um ano após tiveram o mesmo direito do meu salário mas isto se torna uma polemica, mas não depende da Câmara pois esta é Lei federal e fazem a lei do piso e não lembram daqueles que já ganham acima do piso devido ao tempo de serviço, e ai chega um certo ponto que esta lei que vem correndo a vários anos, ano passado estivemos em Brasília e não tinha nada resolvido, mas no último mês de governo eles dão um pontapé e foi ai eles não são mais Presidente, Governador e Prefeito é isto que acontece e deveria ter um tempo antes do fim do mandato para se criar uma lei, para não criar esta polemica que está acontecendo agora com os professores, valorizam os que estão chegando e os que já estavam estão sendo desvalorizados e sobre o que o Ricardo explicou já tem questão na justiça de motoristas que vão conquistar seus triênios e suas insalubridades, porque isto foi uma conquista nossa eu hoje já estou com quase 21 anos e um funcionário que passar no concurso ele vai ganhar o mesmo que eu, a reposição do 0,5% que seria colocado no treino, apareceu a pandemia que não pode dar aumento e como não pode dar se o direito é nosso, então toda pessoa quando se julga o salário e tempo de serviço se aciona a justiça e normalmente a justiça é a favor dos funcionários, isto foi direito nosso que foi tirado e quando foi aprovado a lei todos ficaram contentes mas ao passar dos anos que vimos que perdemos todos ficam descontentes, eu me lembro na época eu não era Vereador quando foi aprovado todo mundo ficou contente, então eu digo assim vamos procurar os nossos direitos, se não der certo tudo bem mas foi tentado, e pra vocês professores vai dar certo, boa noite e obrigado. 2-Verª. Salete Mondardo Bernhardt (MDB) : Boa noite Senhora Presidente,  Vereadores, Vereadoras, Dr. Jorge, Dr. Ricardo e Drª Rubiane em nome deles cumprimentar a todos, como já foi falado a gente está disposta a ajudar no que for possível se sabe que a Câmara não pode fazer nada e o que depender de nós estamos a disposição, mas quero dar um recado ao Secretário de obras que a ponte da Serra Velha está danificada, e tem várias pessoas que vem de Florianópolis e vários lugares visitar as nossa belezas e gostaria que fosse tomada providencias onde vai para o Dr. Darci, pediria o Secretário de Saúde que adesivem os três carros que foram alugados três HB 20 e estão relatando que estão fazendo trabalho particular então como pode ter carros parecido coloquem adesivo para a gente ver, e nem sei porque alugaram que nós tínhamos tanto carro na saúde, pediria ao Secretário de esporte que nem sei quem é, e tem uma turma de mulheres e rapazes que querem jogar um futebol de areia e Timbé não tem que é tão fácil ir buscar a areia, pode ser colocado no lado do colégio e no São Luiz, e ai vão para o Arroio e Turvo por não ter um lugar, então falem com o Secretario, fui visitar os Gabinetes dos Deputados Tiago e Volnei e pedindo recursos especialmente para o hospital, e ainda hoje chegou um raio X digital muito importante e já temos ultrassom e raio X e fiz mais pedido porque a saúde é para todos, e eles me receberam bem inclusive os assessores e ficaram olhar para Timbé e um dos pedidos que fiz foi para castração pois já é um caso de saúde pública, as pessoas não conseguem mais dormir a noite, os iodos só dormem quando os cuidadores diz dormiu acorda as crianças também, e a gente tem dó dos animais por isso que deveria castrar para não se proliferarem mais, vamos ver se ganhamos esta briga este ano, obrigado a todos e boa noite. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x 3- Verª- Tainá Conti Buzanello (MDB) : Senhora Presidente, Vereadores e Vereadoras, pessoas que se fazem presentes e que nos acompanham pelas redes sociais, boa noite, hoje estendo meus cumprimentos a todos os professores de forma mais especial  a minha primeira professora  Rozimeri que me ensinou a ler e escrever e hoje estou aqui lutando por todos,  gostaria de solicitar assuntos pautados na sessão a quinze dias atras, o asfalto de Amola Faca que está na mesma situação e hoje uso a tribuna para me colocar à disposição para lutar pelos professores e ficou bem claro,  apesar do que o Dr. Jorge falou, se o Prefeito quiser ele pode dar um aumento para os Professores, se tiver que fazer um estudo que se faça e resolva e o próprio Dr. Jorge falou que o Governador Moises fez isto, aumentou só o piso dos Professores, portanto eu gostaria que o Prefeito mandasse um projeto aumentando e eu como Vereadora me comprometo a votar favorável, destaco que eles merecem a nossa admiração e o respeito e continuem firme na sua missão que vocês são essenciais para o nosso futuro. Obrigado e boa noite.  4- Ver. RinaldoGhelere (PP) : Boa noite, Presidente, Vereadores e Vereadores, advogados que se fazem presentes, professores, e todos os demais presentes, vou sair um pouco do assunto quero agradecer o início da construção do auto clave e agradecer a prefeitura Municipal depois de tanta luta a vigilância sanitária liberou a construção, foi uma luta, com isto vamos produzir mais sobre o raio X já estão instalando, o ultrassom a o Raio X foram adquiridos com recursos próprios do Município, agradecer a CERSUL que este anos nos ajudou com R$ 75.000,00 também foram contemplados os hospitais de Turvo e Meleiro e estes recursos foram utilizados para a reforma geral da cozinha hoje tudo de inox, carrinho de transporte de alimentos, também foi colocado a porta automática e já estamos prestando contas, agradecer ao grupo Slhalon, que doou 10 kits de enxoval de camas completo, na pessoa do Daniel Romão e Valdir Dandolini e suas esposas que fizeram a entrega então muito obrigado a todos, sobre ao Professores já fui professor, fui aluno da Ivone que está de volta, e quando eu dei aula era quatro series na mesma sala , e maioria daqui passam e os da quarta série ajudavam a primeira, hoje tem aluno meu formado, e me coloco no lugar de vocês porque conheço as dificuldades, e estamos junto ao Prefeito para fazer o melhor para todos, para ver se tem uma forma de ter uma recompensa para os professores mais antigos e se não tiver que se faça para todos os funcionários, e deem um aumento real, pois no início do mandato do Beto tinha piso de R$ 300,00, e hoje todos os pisos dos funcionários são acima de um salário e não fizeram nada antes, por isso acredito que o prefeito vá se empenhar pela boa vontade que ele tem, então vamos conversar, se não haver solução se vá diante da justiça e se tenha uma resposta. Nada a mais havendo a tratar a Senhora presidente agradeceu a presença de todos, encerrou a presente sessão e convocou a próxima em caráter ordinário para o dia 06 de março de 2023 para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores presentes assinada.