Processo Legislativo - Projeto
Filtros/termos: Projeto
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 12/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 11/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 10/2023
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 09/2023
FIXA INDICE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 08/2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 07/2023
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 06/2023
CRIA VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO MUNICIPIO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.961 DE 16 DE JULHO DE 2019.
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Projeto Decreto Legislativo Nº 05/2023
CONCEDE MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO A PERSONALIDADES DO MUNICIPIO.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 05/2023
CRIA VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 16 DE JULHO DE 2019.
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Projeto Decreto Legislativo Nº 04/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. volnei weber
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 04/2023
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 12 DE JULHO DE 2019.
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Projeto Decreto Legislativo Nº 03/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. zé Milton Shceffer
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 03/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIOS E INCENTIVOS SOBRE DEBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
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Projeto Decreto Legislativo Nº 02/2023
Concede Medalha de Honra ao Mérito a Personalidades do Município
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 02/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 02/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02-2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PL Nº 02/2023
INSTITUI A CAMPANHA “AGOSTO LILÁS”, DEDICADO À PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Decreto Legislativo Nº 01/2023
PEDIDO DE LICENÇA DO PREFEITO MUNICIPAL PARA EMPREENDER VIAGEM AO EXTERIOR.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 01/2023
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 01/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02-2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.