Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul

Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul

Projeto Lei Ordinária PE Nº 34/2022

Dados do Documento

  1. Ementa
    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, POR INTERMÉDIO DO PODER EXECUTIVO, A AUTORIZAR O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMESC – CISAMESC A ADERIR A MODALIDADE JURÍDICO PROCESSUAL DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS JUNTO À FAZENDA NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  2. Sessão
    19/09/22 - 2195ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 - PRESENCIAL
  3. Protocolo
    000001
  4. Prazo
    03/10/2022
  5. Anexos
    projeto-de-lei-pe-34-2022-parc-cis-amesc

Movimentações

Finalizado
Finalizado 21 Sep 2022 07:56
Prazo: 30/09/2022
21 Sep 2022 07:55
Tipo: Lei
Sancionado por: 2091/2022 - Lei Ordinária Nº 2091/2022
Encaminhado 20 Sep 2022 09:16
Projeto encaminhado pela Mesa Diretora ao Poder Executivo para sanção/veto
Prazo: 29/09/2022
Destinatário: Poder Executivo
Recebido: 21/09/2022 07:55:12
Encaminhado 20 Sep 2022 09:16
Projeto encaminhado á Mesa Diretora para as devidas deliberações
Prazo: 29/09/2022
Destinatário: Mesa Diretora
Recebido: 20/09/2022 09:16:37
Situação 20 Sep 2022 09:14
Aprovado - Projeto aprovado por seis votos favoráveis e 2 votos contrário.
Encaminhado 20 Sep 2022 09:14
Projeto encaminhado ao Plenário para deliberação.
Prazo: 29/09/2022
Destinatário: Plenário
Recebido: 20/09/2022 09:14:34
Encaminhado 15 Sep 2022 08:09
projeto encaminhado a Comissão de finanças e orçamento para emissão de parecer técnico definitivo.
Prazo: 26/09/2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2022
Recebido: 20/09/2022 09:14:06
Encaminhado 15 Sep 2022 08:09
projeto encaminhado a Comissão de Justiça e Redação para emissão de parecer técnico definitivo.
Prazo: 26/09/2022
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO2022
Recebido: 15/09/2022 08:09:44
12 Sep 2022 07:00
Entrada
Destinatário: Mesa Diretora
Ínicio