Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul
Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul
Parecer CFO Nº 1/2021
Dados do Documento
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Protocolo
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Prazo15/03/2021
COMISSÃO PERMANENTE de FINANÇAS E ORÇAMENTOS:
Registro de Parecer N° 01/2021
Matéria: Projeto de Lei PE 01/2021 de 29 de janeiro de 2021. Institui o Programa de Benefícios e Incentivos sobre os Débitos de IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano junto a Fazenda Municipal.
PARECER:
A comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento interno deste Poder Legislativo, quando da análise da matéria em pauta, emite o seguinte parecer:
1)Aspecto Financeiro: Favorável
2)Aspecto Orçamentário: Favorável
Ante ao exposto, emite esta relatoria parecer favorável a presente matéria recomendando sua analise e deliberação pelo plenário, obedecidas as normas legais e regimentais.
Relator:
Ver. Vilmar Maffiolette
Sala das Comissões, 08 de fevereiro de 2021.
Movimentações
Prazo: 03/03/2021
Destinatário: Plenário
Recebido: 01/03/2021 14:41:23
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento