Lei Ordinária Nº 2043/2021

Dados do Documento

1. Autores

   Poder Executivo
   
2. Ementa

   DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMBE DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3. Origem

   Poder Executivo
4. Documentos Relacionados

   09/12/2021 - Projeto Lei Ordinária PE Nº 37/2021
   
5. Protocolo

   000001
6. Prazo

   30/12/2021
7. Anexos

   Lei Ordinária Nº 2043