Legislação
- Parecer CJR Nº 23/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 22/2023
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE TURISMO DE TIMBÉ DO SUL.
- Parecer CJR Nº 22/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 21/2023
Dispõe sobre a concessão de equiparação complementar aos Profissionais do Magistério, relativo ao exercício de 2022, cujo vencimento base do nível a que está enquadrado ficou a baixo do piso nacional daquele exercício e dá outras providências.
- Parecer CJR Nº 21/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 20/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL D0S BOIS CARREIROS E TROPEIROS
- Parecer CJR Nº 20/2023
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Resolução Nº 19/2023
Homologa Chapa Inscrita para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Exercício 2024.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2023
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS NO MUNICIPIO
- Parecer CJR Nº 19/2023
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Resolução Nº 18/2023
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 06/2015 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 18/2023
CRIA TRECHO DE RUA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Parecer CJR Nº 18/2023
- Parecer CFO Nº 18/2023
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Resolução Nº 17/2023
NOMEIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 17/2023
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º1.749/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPALDA INFANCIA E ADOLESCENCIA E DO CONSELHO TUTELAR DOMUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Parecer CJR Nº 17/2023
- Parecer CFO Nº 17/2023
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Resolução Nº 16/2023
Faz afastamento de Vereador Suplente
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 16/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO VENCIMENTO BASE DO NÍVEL A QUE ESTÁ ENQUADRADO FICAR A BAIXO DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.