Legislação
- Parecer CJR Nº 18/2023
- Parecer CFO Nº 18/2023
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Resolução Nº 17/2023
NOMEIA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIMBÉ DO SUL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 17/2023
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º1.749/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOSDIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPALDA INFANCIA E ADOLESCENCIA E DO CONSELHO TUTELAR DOMUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Parecer CJR Nº 17/2023
- Parecer CFO Nº 17/2023
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Resolução Nº 16/2023
Faz afastamento de Vereador Suplente
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 16/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO CUJO VENCIMENTO BASE DO NÍVEL A QUE ESTÁ ENQUADRADO FICAR A BAIXO DO PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 16/2023
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Resolução Nº 15/2023
Faz afastamento de Vereador Suplente
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 15/2023
ALTERA LEI Nº 1.304/2005 QUE CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 15/2023
- Parecer CFO Nº 15/2023
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Resolução Nº 14/2023
CONHECE DA RENÚNCIA DO VEREADOR RINALDO GHELERE, DECLARA EXTINTO SEU MANDATO ELETIVO E DETERMINA A CONVOCAÇÃO DO PRIMEIRO VEREADOR SUPLENTE A VAGA DE VEREADOR TITULAR.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2023
CONCEDE COMPLEMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE A DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 14/2023
- Parecer CFO Nº 14/2023
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Resolução Nº 13/2023
Concede Licença a Vereador para Tratamento de Assuntos Particulares.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 13/2023
ALTERA A LEI Nº 2.072, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE DISCIPLINA A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 13/2023