Legislação
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 28/2023
ALTERA A LEI Nº 2.114 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 QUE AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARTICULARES ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE PUBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 27/2023
Altera o Art. 1º da Lei nº 2.134/2023 que dispõe sobre a concessão de equiparação complementar aos Profissionais do Magistério, relativo ao exercício de 2022, cujo vencimento base do nível a que está enquadrado ficou a baixo do piso nacional daquele exercício e dá outras providências.
- Parecer CJR Nº 27/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 26/2023
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
- Parecer CJR Nº 26/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 25/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE TIMBÉ DO SUL – ASTURTIMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 25/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 24/2023
ALTERA LEI Nº 2.053/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR BENEFICIENTE SÃO VICENTE DE PAULO
- Parecer CJR Nº 24/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 23/2023
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Parecer CJR Nº 23/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 22/2023
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO DE TURISMO DE TIMBÉ DO SUL.
- Parecer CJR Nº 22/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 21/2023
Dispõe sobre a concessão de equiparação complementar aos Profissionais do Magistério, relativo ao exercício de 2022, cujo vencimento base do nível a que está enquadrado ficou a baixo do piso nacional daquele exercício e dá outras providências.
- Parecer CJR Nº 21/2023
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 20/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CULTURAL D0S BOIS CARREIROS E TROPEIROS
- Parecer CJR Nº 20/2023
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Resolução Nº 19/2023
Homologa Chapa Inscrita para Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal – Exercício 2024.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 19/2023
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIOS NO MUNICIPIO
- Parecer CJR Nº 19/2023