2058ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE TIMBÉ DO SUL

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, sessão 2058, 12º Legislatura em 15 de julho de 2019. Aos quinze dias do mês de julho de 2019 às dezoito horas reuniram-se ordinariamente no Auditório Iduino Mondardo, os Vereadores que compõem este legislativo, sob a presidência do Vereador Luiz Manoel Aguiar (PSDB) que constatando a existência de quórum legal conforme lista de presença abriu os trabalhos, solicitando ao secretário a leitura da ata da sessão anterior realizada ordinariamente no dia 08 de julho de 2019 sendo a mesma aprovada por unanimidade. PEQUENO EXPEDIENTE: Deram entrada e foram lidos. Mensagem 16/2019 de 15 de julho de 2019 do Executivo. Que pede a retirada do Projeto de Lei PE 22/2019 de 08 de julho de 2019, encaminha projeto de lei PE 23/2019 e solicita inclusão na sessão ordinária do dia 15 de julho de 2019 em regime de urgência. Projeto de Lei PE 23/2019 de 15 de julho de 2019. Trata das alterações de dispositivo da Lei Municipal N° 615 de 22 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro e regime jurídico de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de água e Esgoto –SAMAE- e dá outras providencias.  Indicação 04/2019 de 15 de julho de 2019, de autoria da Bancada do MDB, solicita implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em substituição aos tachões emplantados na Rua Felipe Napoli, em frente á Unidade Central de Saúde Álvaro Valentin Pesseti. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: Colocado em discussão e votação as seguintes matérias: 1-Mensagem 16/2019 de 15 de julho de 2019 do Executivo. Que pede a retirada do Projeto de Lei PE 22/2019 de 08 de julho de 2019, encaminha projeto de lei PE 23/2019 e solicita inclusão na sessão ordinária do dia 15 de julho de 2019 em regime de urgência. Colocada em votação aprovada por oito votos à zero. 2-Indicação 04/2019 de 15 de julho de 2019. Solicita implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em substituição aos tachões emplantados na Rua Felipe Napoli, em frente á Unidade Central de Saúde Álvaro Valentin Pesseti. Colocada em votação aprovada por oito votos a zero. ORDEM DO DIA: colocado em discussão e votação os seguintes projetos de lei. x.x.x.x 1-Projeto de Lei PE 17/2019 de 08 de julho de 2019. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Timbé do sul e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 2-Projeto de Lei PE 18/2019 de 08 de julho de 2019. Dispõe sobre a contratação a por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico nos termos do Inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 3-Projeto de Lei PE 19/2019 de 08 de julho de 2019, Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores públicos do Município de Timbé do Sul/SC e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 4-Projeto de Lei PE 20/2019 de 08 de julho de 2019. Dispõe sobre os profissionais da educação, Institui o plano de cargos, carreira e remuneração e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 5-Projeto de Lei PE 21/2019 de 08 de julho de 2019. Cria adicional plantão ambulância aos motoristas da Secretaria de Saúde e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero.6-Projeto de Lei PE 23/2019 de 15 de julho de 2019. Trata das alterações de dispositivo da Lei Municipal N° 615 de 22 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a estrutura administrativa, o quadro e regime jurídico de pessoal do Serviço Autônomo Municipal de água e Esgoto –SAMAE- e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 7-Projeto de Lei Complementar PL 01/2019 de 08 de julho de 2019. Institui o plano de carreira, cargos e salários dos servidores públicos da Câmara de Vereadores do Município de Timbé do Sul/SC autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e dispõe sobre a criação de vagas e contratação de estagiários. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. TRIBUNA POPULAR: Conforme inscrições. 1-Marlon Arcaro Panatta – Secretário de Administração e Finanças. O mesmo veio à tribuna falar sobre o plano de cargos e salários de todos os servidores do município, falou que este projeto alem de ser uma realização da atual administração é uma realização pessoal, pois outros passaram pela Prefeitura e não fizeram somente prometeram, disse que era um compromisso da administração e também dele que quando vereador cobrava muito do executivo, disse que os funcionários são um patrimônio da Prefeitura, e mereciam mais do que isto, mas, devido a situação financeira foi onde deu de chegar e acredita que este projeto será um marco para o funcionalismo municipal o antes e do depois, e foi uma conquista de todos o Executivo e o Legislativo trabalhando em harmonia, citou que a partir deste projeto o piso dos professores será o nacional que passa a ser R$ 2.557,73 este valor é para quem inicia a carreira e quando se iniciou a atual administração era de 900,00, e também foi preservado todos os direitos adquiridos até o momento, alem de todo inicio de ano irão receber o reajuste do piso nacional dos professores, agradeceu a todos os profissionais da educação pela confiança depositada na administração, e o tempo se estendeu porque queríamos mandar o plano de cargos e salários de todos os profissionais, disse que no inicio da administração tinha piso de 334,00 e hoje o menor piso é de 1050,00 o triplo da valor alem da criação do decinio de 5% e a tabela de 0,5% anual e mais os 3% de triênio então com isto acredita que não precisa mais ser feito complementação salarial para os próximos anos, e os salários está sendo melhorado dentro da possibilidade de todas as categorias então os pontos melhorados foram a progressão anual de 0,5% alem da reposição salarial e um decênio de 5% a cada 10 anos, outro ponto importante é licença para acompanhamento de conjugue não tinha esta licença legalizada, e hoje pode ser concedida sem remuneração para 4 anos, também uma licença para acompanhamento de tratamento de saúde a parentes próximos desde que prove através de junta medica, a licença maternidade será de 180 dias, também terá licença para mãe adotante, e a licença que já tinha que era licença premio com pecunio onde o funcionário recebe 50%, então tudo isto é importante para o nosso servidor e para a administração. 2-Roberto Biava – Prefeito Municipal –Cumprimentou a todos, disse que passos na vida tem que ser dado com coragem para haver mudanças e todos em conjunto tomaram esta decisão, disse que foi muito estudado, falou que hoje talvez sejamos criticados, mas no futuro as pessoas irão agradecer, citou um exemplo do Prefeito Vanildo que na época passou os funcionários para o INSS e se não tivesse feito isto a Prefeitura hoje estaria quebrada e são estas atitudes que os Vereadores juntamente com o Executivo com o tempo vão serem agradecidos, agradeceu os Vereadores pela parceria e disse que hoje esta casa foi elogiada lá em Nova Veneza pelo companheirismo, sobre os quebra molas iremos fazer com a usina que irá custar 50% do valor, por fim desejou bom recesso a todos os vereadores. GRANDE EXPEDIENTE: Conforme inscrições: 1-Ver. Josélia Scot Pezente (PSD): Boa noite Presidente, Prefeito, Vereadores, Vereadoras, Secretários Municipais, colegas servidores e pessoas que nos visitam, gostaria primeiramente de me render a administração por cumprir com o papel, e apresentar em consoante projeto e uma discussão que foi feita para adequar os direitos e vantagem de todos os servidores assegurando o impacto financeiro que isto trará ao longo dos anos, acredito que estes benefícios serão sentidos a longo prazo pelos nossos servidores e este projeto é transformador, pois não seria justo nós vrimos aqui e aprovarmos somente o plano do magistério e deixarmos todos os outros servidores desamparados e foi o passo mais importante que a gente fez, destaco aqui o auxilio maternidade que é muito importante e como servidora municipal gostaria de dizer a todos os colegas aqui presentes que em quase 19 anos de serviço publico sempre trabalhando na administração o que eu presenciei era o plano de cargos e salários indo para a gaveta era apresentado pro prefeito, do prefeito ao secretário e assessoria e dali ia para a gaveta, ou lixo sempre recebendo as mesmas negativas que não era viável e que não daria de melhorar, nos últimos meses com o aval do Prefeito o Secretário de Administração e a assessoria trabalharam bastante para chegar neste plano que está sendo aprovado hoje foram feitas varias simulações e está sendo estudado e este é o resultado, sei que ainda não é o ideal conversando com os professores eles esperavam mais, mas isto deveria ser construído a alguns anos atrás se cada prefeito tivesse dado um passo a realidade seria diferente, o nosso estatuto é de 1988 e sempre vinha para esta casa questões pontuais para serem resolvidas de determinada classe ou de um servidor, os professores tinham o plano de carreira deles depois foi feito o do SAMAE, mas nunca foi feito no coletivo e hoje o que se vê é que todas as classes foram beneficiadas, agradecer o empenho do Marlon, da Assessoria e principalmente do Prefeito que deu o aval, queria convidar a todos para participarem da segunda oficina que vai acontecer dia 17 aqui na Câmara de Vereadores as 19 horas e o tema será zoneamento, uso e ocupação do solo rural e urbano acessibilidade e mobilidade. Boa noite a todos. 2-Ver. Norma Regina Machado Crepaldi (MDB): Boa noite Presidente, Prefeito, Vereadores, Vereadoras, Secretários, e todos que se fazem presentes, Imprensa acredito que isto é uma conquista para todos os funcionários e todo o município diversas vezes nesta casa eu disse que cada governante deveria administrar da forma que achar correto e se tiver parceria ele pode se considerar privilegiado e você Beto pode considerar-se privilegiado, pois a bancada do MDB está sempre colaborando com você aprovando este plano de cargos e salários, a gente vinha com este sonho desde que o Marlon era Vereador cobrava bastante e como ele falou se não quisesse fazer como as outras administrações diria que não era possível ou tinha outras prioridades e acredito que cada um investiu em alguma coisa como transporte escolar, maquinas agrícolas, mas acho que na historia de Timbé nunca houve uma parceria tão boa entre o executivo e o legislativo os funcionários para que isto acontecesse, tomara que isto aconteça em outras administrações seja quem for o prefeito e com a vinda desta BR 285 não podemos ter funcionários despreparados e com salário miserável e trabalhando aos trancos e barrancos temos que dar qualidade de vida aos nossos funcionários e também termos as finanças em dia na administração para que não se torne uma prefeitura inchada e não se possa ajudar os funcionários, ficaram algumas questões sobre a SAMAE e o Amarildo se comprometeu a fazer um estudo e trabalhar como foi feito neste projeto, gostaria de agradecer a esta casa por esta parceria e às vezes a gente não agrada todos, mas temos que pensar no bem comum pra o nosso município, e se às vezes formos criticado agora lá na frente poderemos ser elogiados, a gente não faz muita oposição não critica e cobra a administração para fazer nome na rua e cada pessoa que está aqui conhece os Vereadores e sabe a qualidade das pessoas que estão nesta mesa, hoje a prioridade é esta se não agradar a todos, mas é uma vitoria é o meu terceiro mandato e muitos momentos triste vivemos aqui cobranças de ambas as partes e virava numa rivalidade feia e repercutia uma imagem feia do nosso município, gostaria de dizer que a gente está feliz, mas temos um trabalho a ser feito com a cidade onde foi aprovado R$ 4.600.000,00 para pavimentação para dar uma melhor qualidade de vida, já tivemos uma conquista principalmente os Vereadores Ademilson e Polli que trabalharam para o Benedet então as coisas mudaram, a gente vê as pessoas vê, pois ninguém discute os projetos, mas vou explicar, não há discussão, pois nós discutimos lá na sala das comissões e descemos para cá para aprovar e ver o município andar para frente, estas são as minhas palavras e boa noite. 3-Ver. Rinaldo Ghelere (PP): Boa Noite Presidente, Prefeito, Vereadores, Vereadoras e demais pessoas aqui presentes, é um dia especial hoje onde as pessoas já falaram bastante sobre este plano de cargos e salários e como a Norma estava falando tudo vem sendo feito através do dialogo e é assim que funciona como este financiamento de R$ 4.600.000,00 que vai beneficiar toda a comunidade e vão ser pavimentado as ruas este projeto não foi diferente de cargos e salários, foram chamados para conversar e explicado com os Vereadores nos reunimos de manha e agora a tarde novamente para trazermos o projeto pronto para ser aprovado que trará beneficio a todos os funcionários e como o Marlon falou os funcionários são o maior patrimônio do município, e alguns pontos que a gente debatia aqui sobre salário base tinha até de 300,00 e eu conversava com o Marlon e o Prefeito para que desaparece este piso e ano passado este já tinha sido acrescido 100,00 e agora foi eliminado e o menor piso é de 1050,00 e também sobre o processo seletivo que está com o salário base antigo e agora será o novo para quem passar, então são vantagens importantes como licença maternidade que foi um pedido meu nesta casa, são seis meses, também benefícios para cuidar dos doentes em casa, lá na frente vão ver a diferença principalmente na aposentadoria, pois as vantagens vem em cima do piso, parabéns ao Marlon, Prefeito, pois muitos e muitos anos se viu falar neste plano e não acontecia e hoje aconteceu e é um dia muito marcante para o nosso município, pois era uma vergonha ter que estar complementado e agradecer a todos os Vereadores pela aprovação e como a Nega falou muitas vezes eles são criticados por não fazerem oposição, mas eles fazem um oposição construtiva, conversando e pedindo providencias para que aconteça o melhor para o nosso município. obrigado e boa noite. 4-Ver. Zelindo Polli (MDB): Boa noite Presidente, Prefeito,Vereadores, Vereadoras , publico que nos visitam, assessoria da câmara, Marlon Parabéns pelo projeto, como a Norma falou ninguém discute porque a gente já discutiu bastante e o Secretário sempre convida para a gente tirar as duvidas e se é para gente vir aqui brigar e votar contra não adianta e o Marlon sempre cobrava e gravei que ele dizia “espero que o Prefeito não mande no ultimo ano, porque dinheiro tem, não fazem se não querem”, e quase que veio no ultimo ano, se viesse no ultimo votaria contra, soubemos que o das professoras não é aquilo que elas esperavam mas o Prefeito colocou a situação para nós e foi onde deu de chegar, e a gente entendeu, e para o futuro será bom, parabéns a Dra. Rubiane pela assessoria, e estamos ai para ajudar pois o importante é o que fica o nosso mandato passa, estamos sendo cobrado pelo partido por não fazermos oposição mas temos que pensar diferente e fazer algo para o município, tinham cabeça dura de dois grandes partidos mas agora mudou estão vindo a juventude com ideias novas e sem partido, partido é só para eleição e sou líder desta bancada em dois mandatos e me orgulho porque debatemos juntos as vezes temos que brigar com companheiros pois não adianta vir para cá só criticar e não ir em busca de nada e o Prefeito ganhou Vereadores de força para ajudar e nós agradecemos a parceria dele, sempre que nos convoca estamos lá e está de parabéns pelo jeito que vem administrando. Boa noite e obrigado. 5-Ver. Ademilson Luiz (MDB): Boa Noite Presidente, Prefeito, Vereadores, Secretários, pessoas que nos visitam, imprensa, agradecer ao Prefeito por mais uma vez estar aqui, estamos de recesso como os nossos Deputados e vamos torcer que eles voltem com vontade e tragam algo para o nosso Município, pois com esta obra precisamos de infra estrutura e torcer que eles voltem com vontade, agradeço ao Prefeito pelo empenho e foi para isto que fomos eleitos e os quatro anos passa e o município fica e seremos lembrados pelas obras que deixarmos, pois o nosso município precisa muito de todos, vamos pegar junto, eu no inicio do mandato coloquei uma indicação de fazer uma ponte molhada entre Nova Vicenza e Vila Nova tinha uma promessa de nosso Deputado, mas não se elegeu, mas vamos procurar outro que se interessa e venha favorecer o nosso município, eram estas as minhas palavras e muito obrigado. 6-Ver. Luiz Manoel Aguiar- Presidente: Quero agradecer a Bancada do MDB sempre parceria hoje foram aprovados sete projetos para o bem dos funcionários e fomos eleitos para ajudar a desenvolver o nosso município e vocês sabem que pegamos uns anos ruins e não estamos conseguindo nada, por isso que foi encaminhado este financiamento, pois temos varias emendas, mas ainda não foram liberadas e vamos conversar para ver as ruas que iremos fazer, pois fomos parceiros para aprovar e queremos ser parceiros para fazer as obras, esta semana passada fomos criticados por causa da questão da serra, nós cedemos a casa para o DENIT e SETEP para fazer a reunião, mas não sabíamos que vinham estas pessoas, que foram mal educados com a nossa Vice quero dizer que nós não sabíamos, eles não deixaram ninguém entrar nem o Paulo assessor de Deputado e quero dizer que nós não temos culpa alguma. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão em caráter ordinário para o dia 05 de agosto de 2019 às dezoito horas, para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores presentes assinada.