Legislação - Poder Executivo
Filtros/termos: Poder Executivo
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Lei Ordinária Nº 2086/2022
Altera a Lei nº 1.961, de 16 de julho de 2019, para reajustar o vencimento do cargo de Mecânico e alterar o nº de vagas dos cargos que especifica.
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Lei Ordinária Nº 2085/2022
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2084/2022
ALTERA A LEI Nº 1.961, DE 16 DE JULHO DE 2019, PARA CRIAR O CARGO DE AGENTE DE COMBATE À ENDEMIAS
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Lei Ordinária Nº 2083/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E MORADIA AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL
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Lei Ordinária Nº 2082/2022
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2081/2022
REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2079/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2075/2022
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA AMIGOS DO HOSPITAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2073/2022
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel pertencente ao Município com o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Policia Militar do Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 2072/2022
DISCIPLINA A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2070/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR BENEFICIENTE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2069/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Nº 2068/2022
DISPÕEM SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TIMBÉ DO SUL
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Lei Ordinária Nº 2067/2022
ESTABELECE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2066/2022
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.945 DE 02 DE ABRIL DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2064/2022
Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações dos Servidores Municipais e dá outras Providências.
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Lei Ordinária Nº 2063/2022
Altera a Lei nº 1.164, de 19 de dezembro de 2002, que dispõe sobre data base de revisão das remunerações dos servidores públicos.
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Lei Ordinária Nº 2062/2022
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2061/2022
AUTORIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O IMAS – INSTITUTO MARIA SCHMITT DE DESENVOLVIMENTO DE ENSINO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E SAÚDE DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2060/2022
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, DO GRUPO INTEGRADO DE AÇÕES COORDENADAS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.