Legislação - Poder Executivo
Filtros/termos: Poder Executivo
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 15/2023
ALTERA LEI Nº 1.304/2005 QUE CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 14/2023
CONCEDE COMPLEMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE A DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 13/2023
ALTERA A LEI Nº 2.072, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE DISCIPLINA A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 12/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 11/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 10/2023
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais e dá outras providências.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 09/2023
FIXA INDICE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 08/2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 07/2023
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 05/2023
CRIA VAGAS EM CARGOS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 16 DE JULHO DE 2019.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 04/2023
CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N° 1.962 DE 12 DE JULHO DE 2019.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 03/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFICIOS E INCENTIVOS SOBRE DEBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 02/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto Lei Complementar PE Nº 02/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02-2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Complementar Nº 02/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02/2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto Lei Ordinária PE Nº 01/2023
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Complementar Nº 01/2023
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02/2022 QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2114/2022
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARTICULARES ATRAVÉS DE CHAMADA PÚBLICA PARA REALIZAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARTICULARES DE INTERESSE PUBLICO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2113/2022
Cria Vagas em cargos do Quadro de Pessoal constante da Lei Municipal 1.961 de 16 de julho de 2019
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Lei Ordinária Nº 2112/2022
Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Educação constante da Lei Municipal Nº 1.962 de 16 de julho de 2019