Legislação - Poder Executivo
Filtros/termos: Poder Executivo
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Lei Ordinária Nº 2140/2023
Altera o Art. 1º da Lei nº 2.134/2023 que dispõe sobre a concessão de equiparação complementar aos Profissionais do Magistério, relativo ao exercício de 2022, cujo vencimento base do nível a que está enquadrado ficou a baixo do piso nacional daquele exercício e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 2139/2023
ALTERA LEI Nº 2.053/2022 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR BENEFICIENTE SÃO VICENTE DE PAULO
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Lei Ordinária Nº 2138/2023
REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2137/2023
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE TIMBÉ DO SUL.
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Lei Ordinária Nº 2136/2023
DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCINIOS NO MUNICIPIO.
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Lei Ordinária Nº 2135/2023
CRIA TRECHO DE RUA NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO E D´´A OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2134/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EQUIPARAÇÃO COMPLEMENTAR AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 2022, CUJO VENCIMENTO BASE DO NÍVEL A QUE ESTÁ ENQUADRADO FICOU A BAIXO DO PISO NACIONAL DAQUELE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2133/2023
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS BOIS CARREIROS E TROPEIROS.
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Lei Ordinária Nº 2132/2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei Ordinária Nº 2131/2023
ALTERA A LEI Nº 2.072, DE 24 DE MAIO DE 2022, QUE DISCIPLINA A DESTINAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2130/2023
TRATA DA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 1.749/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA E DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2129/2023
ALTERA LEI Nº 1.304/2005 QUE CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2128/2023
ALTERA LEI Nº 1.304/2005 QUE CRIA O ADICIONAL DE ALIMENTAÇÃO AOS MOTORISTAS DE AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2127/2023
CONCEDE COMPLEMENTO DE VENCIMENTO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AGENTES DE COMBATE A DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS – ACE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2125/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2124/2023
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2123/2023
FIXA INDICE DE REVISÃO GERAL DAS REMUNERAÇOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2122/2023
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUMTUR - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2121/2023
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS DE APROVAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA.
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Lei Ordinária Nº 2120/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS SOBRE DÉBITOS JUNTO A FAZENDA MUNICIPAL