Legislação - Poder Executivo
Filtros/termos: Poder Executivo
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Lei Ordinária Nº 2161/2023
ALTERA NÍVEL DE ENSINO PARA INGRESSO EM CARGOS DO SAMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2160/2023
ALTERA A LEI Nº 1.937 DE 18/12/2018 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ISENÇÕES FISCAIS PARA EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE SE ESTABELECEREM OU SE ESTABELECIDAS, QUE AMPLIAREM SUA CAPACIDADE OU TRANSFERIREM SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2159/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2158/2023
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2157/2023
ALTERA A LEI Nº 1.961, DE 16 DE JULHO DE 2019, REAJUSTANDO VENCIMENTO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2156/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS A INTEGRAR NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2155/2023
Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019.
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Lei Ordinária Nº 2154/2023
Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019.
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Lei Ordinária Nº 2153/2023
Cria Vagas em cargos do Quadro de Profissionais da Administração Geral do Município constante da Lei Municipal Nº 1.961 de 16 de julho de 2019.
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Lei Ordinária Nº 2152/2023
ALTERA ART. 29 DA LEI MUNICIPAL 1962 DE 16 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2151/2023
Dispõe sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem definido pela Lei Federal n. 14.434/2022, nos exatos termos da decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7222/DF, e dá outras providências.
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Lei Ordinária Nº 2150/2023
ALTERA A LEI Nº 1.937, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 PARA INCLUIR A ÁREA CONSTRUÍDA COMO OBJETO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS ECONÔMICOS.
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Lei Ordinária Nº 2149/2023
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2148/2023 PPA
ALTERA A LEI Nº 2.027/2021 QUE DISPÕE SOBRE O PPA - PLANO PLURIANUAL 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2147/2023 CIS-AMREC
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA AMREC-CISAMREC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2145/2023
AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA AMIGOS DO HOSPITAL DE TIMBÉ DO SUL, EXECUTAR OBRA DE AMPLIAÇÃO NA ESTRUTURA DO HOSPITAL SANTO ANTONIO DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2144/2023
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2142/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE TIMBÉ DO SUL – ASSTURTIMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2141/2023
INSTITUI RECORTE URBANO PARA FINS APROVAÇÃO DE PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. Amola Faca
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Lei Ordinária Nº 2140/2023
Altera o Art. 1º da Lei nº 2.134/2023 que dispõe sobre a concessão de equiparação complementar aos Profissionais do Magistério, relativo ao exercício de 2022, cujo vencimento base do nível a que está enquadrado ficou a baixo do piso nacional daquele exercício e dá outras providências.