Projeto Lei Ordinária PE Nº 1/2016

                                     PROJETO DE LEI P. EXECUTIVO Nº 01, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC, usando das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, art. 52, inciso IV, apresenta à Câmara de Vereadores para análise e deliberação, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Timbé do Sul, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), na seguinte dotação do orçamento vigente:

04.01 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

2.007  - Programa de Alimentação Escolar

3.3.90.00.00.00.00.00.0087(40) – Aplicações Diretas........................................................R$  114.000,00

Art. 2° - Os recursos para cobertura da suplementação de que trata o artigo anterior são decorrentes de anulação nas seguintes dotações vigentes:

04.01 – Secretaria de Educação, Cultura e Esporte

1.005  - Aquisição  de Veículos e Equipamentos Funcionais

4.4.90.00.00.00.00.00.0087(19) – Aplicações Diretas........................................................R$     84.000,00

1.007 – Aquisição, Construção, Ampliação de Praças Poliesportivas

4.4.90.00.00.00.00.00.0087(26) – Aplicações Diretas.......................................................R$      18.000,00

1.008 – Construção de Ginásio de Esportes

4.4.90.00.00.00.00.00.0087(29) – Aplicações Diretas......................................................R$      12.000,00

                                             Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                                             Timbé do Sul, em 12 de fevereiro de 2016.

Eclair Alves Coelho

Prefeito Municipal