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REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

11/12/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da Reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 11 de dezembro de 2017. Aos onze dias do mês de dezembro de 2017 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram na sala das comissões, nas dependências da Câmara de Veadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem esta comissão, sobre a Presidência do Vereador Luiz Manuel Aguiar que constatando a existência de quorum legal conforme lista de presença, abriu os trabalhos, solicitando ao Agente Legislativo que fizesse à leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade, em seguida foi feito a leitura das proposições encaminhadas para a apreciação desta comissão. 1-Projeto de Lei de Executivo 65/2017 de 04 de dezembro de 2017. Define novo Perímetro Urbano e regulamenta a descrição dos Bairros do Município de Timbé do Sul e dá outras providencias. O relator Vereador Rinaldo Ghelere apresentou o parecer 44/2017 de 08 de dezembro de 2017, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. 2-Projeto de Lei Complementar 02/2017 de 04 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Timbé do Sul e estabelece as normas gerais relativas à atividade tributária de competência do Município. O relator Vereador Rinaldo Ghelere apresentou o parecer 45/2017 de 08 de dezembro de 2017, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores/ Membros assinada. 


Pauta do Dia

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    Relator

    Rinaldo Ghelere

    Relato

    COMISSÃO de JUSTIÇA e REDAÇÃO:


    Registro de Parecer N° 44/2017

    Matéria: Projeto de PE 65/2017 de 08 de dezembro de 2017. Define novo Perímetro Urbano e regulamenta a descrição dos Bairros do Município de Timbé do Sul e dá outras providencias.


    PARECER:

    A comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento interno deste Poder Legislativo, quando da análise da matéria em pauta, emite o seguinte parecer:

    1) Aspecto Legal: Favorável
    2) Aspecto Redacional : Favorável
    3) Mérito: Favorável




    Ante ao exposto, emite esta relatoria parecer favorável a presente matéria recomendando sua analise e deliberação pelo plenário, obedecidas às normas legais e regimentais.



    Relator:


    Ver. Rinaldo Ghelerre

    Sala das Comissões, 08 de dezembro de 2017.


    1- Ver.------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário
    2- Ver.------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário
    3- Ver-------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário

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    Relator

    Rinaldo Ghelere

    Relato

    COMISSÃO de JUSTIÇA e REDAÇÃO:


    Registro de Parecer N° 45/2017

    Matéria: Projeto de Lei Complementar 02/2017 de 04 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Timbé do Sul e estabelece as normas gerais relativas a atividade tributária de competência do Município.


    PARECER:

    A comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento interno deste Poder Legislativo, quando da análise da matéria em pauta, emite o seguinte parecer:

    1) Aspecto Legal: Favorável
    2) Aspecto Redacional : Favorável
    3) Mérito: Favorável




    Ante ao exposto, emite esta relatoria parecer favorável a presente matéria recomendando sua analise e deliberação pelo plenário, obedecidas às normas legais e regimentais.



    Relator:


    Ver. Rinaldo Ghelerre

    Sala das Comissões, 08 de dezembro de 2017.


    1- Ver.------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário
    2- Ver.------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário
    3- Ver-------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário

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