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REUNIÃO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

13/03/2017 COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021 Veja a ATA Vídeo da Sessão
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Resumo
ATA

Ata da Reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 13 de março de 2017. Aos treze dias do mês de março de 2017 às dezoito horas e trinta minutos, reuniram na sala das comissões nas dependências da Câmara de Veadores, os Vereadores que compõem esta comissão, sobre a Presidência do Vereador Luiz Manuel Aguiar que constatando a existência de quorum legal conforme lista de presença, abriu os trabalhos, solicitando ao Agente Legislativo que fizesse à leitura da ata da sessão anterior que foi aprovada por unanimidade em seguida foi feito a leitura das proposições encaminhadas para a apreciação desta comissão. 1-Projeto de Lei PE 09/2017 de 24 de fevereiro de 2017. Altera a Lei Municipal 1286/2005 de 08.03.2005 que dispõe sobre a prestação de serviços particulares de interesse para o Município. O relator Vereador Rinaldo Ghelere, apresentou o parecer 04/2017 de 20 de fevereiro de 2017, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. 2-Projeto de Lei PE 10/2017 de 02/03/2017. Que autoriza o Chefe do Poder Executivo a inserir despesa, fonte de recursos e abrir credito adicional ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de TIMBÉ DO Sul e dá outras providencias.  O relator Vereador Rinaldo Ghelere, apresentou o parecer 05/2017 de 20 de fevereiro de 2017, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores/ Membros assinada.


Pauta do Dia

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    Relator

    Rinaldo Ghelere

    Relato

    COMISSÃO de JUSTIÇA e REDAÇÃO:

    Registro de Parecer N° 04/2017

    Matéria: Projeto de Lei PE 09/2017 de 24 de fevereiro de 2017. Altera a lei Municipal 1286/2005 de 08.03.2005. Que dispõe sobre a prestação de serviços particulares de interesse para o município.

    PARECER:

    A comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento interno deste Poder Legislativo, quando da análise da matéria em pauta, emite o seguinte parecer:

    1) Aspecto Legal: Favorável

    2) Aspecto Redacional : Favorável

    3) Mérito: Favorável

    Ante ao exposto, emite esta relatoria parecer favorável a presente matéria recomendando sua analise e deliberação pelo plenário, obedecidas às normas legais e regimentais.

    Relator:

    Ver. Rinaldo Ghelerre

    Sala das Comissões, 13 de março de 2017.

    1- Ver.------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário

    2- Ver.------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário

    3- Ver-------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário

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    Relator

    Rinaldo Ghelere

    Relato

    COMISSÃO de JUSTIÇA e REDAÇÃO:

    Registro de Parecer N° 05/2017

    Matéria: Projeto de Lei PE 10/2017 de 02 de março de 2017. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a inserir despesa, fonte de recursos e abrir credito adicional especial ao orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Timbé do sul e dá outras providencias.

    PARECER:

    A comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento interno deste Poder Legislativo, quando da análise da matéria em pauta, emite o seguinte parecer:

    1) Aspecto Legal: Favorável

    2) Aspecto Redacional : Favorável

    3) Mérito: Favorável

    Ante ao exposto, emite esta relatoria parecer favorável a presente matéria recomendando sua analise e deliberação pelo plenário, obedecidas às normas legais e regimentais.

    Relator:

    Ver. Rinaldo Ghelerre

    Sala das Comissões, 13 de março de 2017.

    1- Ver.------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário

    2- Ver.------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário

    3- Ver-------------------------------------------------- ( )Favorável ( ) Contrário

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