Ata da Reunião da Comissão Permanente de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, no dia 13 de fevereiro de 2017. Aos treze dias do mês de fevereiro de 2017 as dezoito e trinta horas, reuniram na sala das comissões nas dependências da Câmara de Veadores, os Vereadores que compõem esta comissão, sobre a Presidência do Vereador Luiz Manuel Aguiar que constatando a existência de quorum legal conforme lista de presença, abriu os trabalhos, solicitando ao Agente Legislativo que fizesse à leitura e explanação das proposições encaminhadas para a apreciação desta comissão.1 - Projeto de Lei do executivo 01/2017 de 03 de fevereiro de 2017, que institui o programa de benefícios e incentivos sobre débitos junto a Fazenda Municipal. O relator Vereador Rinaldo Ghelere, apresentou o parecer 01/2017 de 13 de maio de 2017, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. 2 - Projeto de Lei do Executivo 02/2017 de 03 de fevereiro de 2017, que altera a lei Municipal n° 1,701/2013 que autoriza a adesão ao programa mais médicos, a conceder auxilio moradia e alimentação. O relator Vereador Rinaldo Ghelere, apresentou o parecer 02/2017 de 13 de fevereiro de 2017, favorável ao projeto sendo o mesmo aprovado pelos demais membros presentes. E nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente reunião e para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores/ Membros assinada.
