1991ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBÉ DO SUL

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, sessão 1991, 12º Legislatura em 11 de dezembro de 2017. Aos onze dias do mês de dezembro de 2017 às dezenove horas reuniram-se ordinariamente nas dependências da Câmara de vereadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem este legislativo, sob a presidência da Vereadora Joselia Scot Pezente (PSD) que constatando a existência de quórum legal conforme lista de presença abriu os trabalhos, solicitando ao secretário a leitura da ata da sessão anterior realizada ordinariamente no dia 04 de dezembro de 2017 sendo a mesma aprovada por unanimidade. PEQUENO EXPEDIENTE: Deram entrada e foram lidos: Mensagem 39/2017 do Executivo Municipal de 08 de dezembro de 2017, encaminhando o projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2017 e requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2017. Projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2017 de 08 de dezembro de 2017, Altera os dispositivos estabelecidos pelo Estatuto dos Servidores Publicos Municipal. Mensagem 40/2017 do Executivo Municipal de 05 de dezembro de 2017, encaminhando os projetos de lei 66/2017, 67/2017, 68/2017 e 69/2017 de 05 de dezembro de 2017 e  requendo a inclusão dos mesmos na sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2017. Projeto de Lei PE 66/2017 de 05 de dezembro de 2017. Cria o adicional de alimentação aos motoristas do transporte Universitário e dá outras providencias. Projeto de Lei PE 67/2017 de 05 de dezembro de 2017. Cria o adicional plantão de ambulância aos motoristas da Secretaria de Saude e dá outras providencias. Projeto de Lei PE 68/2017 de 05 de dezembro de 2017.Trata da alteração de dsipositivos da Lei Municipal N° 467 de 16 de dezembro de 1998 que dsipoe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Publicos de Timbé do Sul e dá outras providencias. Projeto de Lei PE 69/2017 de 05 de dezembro de 2017. Altera disposições estabelecidas pelo Estatuto dos Servidores Publicos Municipal.PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: Colocado em discussão e voatação as seguintes mensagens: 1-Mensagem 39/2017 do Executivo Municipal de 08 de dezembro de 2017, encaminhando o projeto de Emenda a Lei Orgânica 01/2017 e requerendo a inclusão do mesmo na Ordem do Dia da sessão ordinária do dia 04 de dezembro de 2017. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 2-Mensagem 40/2017 do Executivo Municipal de 08 de dezembro de 2017, encaminhando os projetos de lei 66/2017, 67/2017, 68/2017 e 69/2017 de 05 de dezembro de 2017 e  requendo a inclusão dos mesmos na sessão ordinária do dia 11 de dezembro de 2017. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. ORDEM DO DIA: Colocado em discussão e votação os seguintes projetos de lei: 1- Projeto de Lei PE 58/2017 de 13 de novembro de 2017. Dispõe sobre o Código de Postura do Município de Timbé do Sul. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 2- Projeto de Lei PE 58/2017 de 13 de novembro de 2017. Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Timbé do Sul. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 3- Projeto de Lei PE 65/2017 de 04 de dezembro de 2017. Define novo Perimetro Urbano e regulamenta a descrição dos Bairoos do Municipio de Timbé do Sul e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero.4- Projeto de Lei PE 66/2017 de 05 de dezembro de 2017. Cria o adicional de alimentação aos motoristas do Transporte Universitário e dá outras providencias. colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 5- Projeto de Lei PE 67/2017 de 05 de dezembro de 2017. Cria o adicional plantão ambulância aoso motoristas da Secretaria de Saude e dá outras providencias. colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 6- Projeto de Lei PE 68/2017 de 05 de dezembro de 2017. Trata da alteração de dsipositivos da Lei Municipla n° 467 de 16 de dezembro de 1998 que dispõe sobre o Regime Juridico dos Servidores Publicos do Município de Timbé do Sul e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 7- Projeto de Lei PE 69/2017 de 08 de dezembro de 2017. Altera disposições estabelecidas pelo Estatuto dos Servidores Publicos Municipal. colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 8-projeto de Lei Complementar 02/2017 de 04 de dezembro de 2017. Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Timbé do Sul e estabelece as normas gerais relativas a atividade tributária de competência do Municipio. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 9-Projeto de Emenda a Lei Orgânica N° 01/2017 de 07 de dezembro de 2017. Altera dsiposiçoes estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por poito votos a zero.TRIBUNA POPULAR: conforme inscrições: 1-Fabricio Andre- O mesmo veio a Tribuna a pedido da Secretária de Saude para explicar o novo sistema de agendamento, disse que todos os procedimentos que são gerado na tensão básica do municpio como cirurgias,  consultas, exame tanto pelo SUS e também do CIS AMESC tem que ser publicado numa lista e ir para uma fila de espera, para qualquer cidadão ter acesso a lista , não consta o nome só consta o numero do CPF ou cartão do SUS, a data que entrou na fila e o procediemnto que ela vai fazer e a data provável do atendimento, quem vai fazer a fila rodar é o CISREG que faz a regulamentação do sistema de saúde, é uma equipe medica que faz a avaliação dos dados do paciente, e quem abastece as informações no sistema são os municípios, quanto mais informaços mais facilita para o paciente, disse que o objetivo desta lista é acabar com o famoso jeitinho brasileiro de furar  fila, na opinião dele ficara mais difícil para os pequenos municípios, os Vereadores usaram a palavra e mostrram muita preocupação com esta lista pois sempre sobra para os pequenos disse que o Governo na dá conta de controlar as coisas dele e agora vem se meter nos municípios, pediram pressão de todos os Prefeitos para que se tomem providencias em relação a esta lista, pois muita gente irá morrer esperando principalemte os mais carentes que não tem recursos para pagaram os procediemtnos particulares. 2-Felipe Rodrigues– Engenheiro Agrônomo da EPAGRI – O mesmo veio a Câmara explanar o trabalho realizado pela EPAGRI em 200 dias no Municipio Timbé do Sul, também estava presente a Luciana Sheneider coordenadora das ações da terra em Araranguá veio representar o Gerente Regional, disse que a missão da EPAGRI é desenvolver o sistema sustentável do meio rural, e hoje o mercado exige que o agricultor esteja especializado em suas ações, falou das atividades desenvolvidas, como distribuição de calcareo, semente de milho, horti grangeiros, produtos orgânicos, gado leitiro, feira livre, DAP e tantos ouros serviços, falou que este ano o serviço foi mais burocrático pois como o escritório esteve fachado os documentos não estavam em dia mas que no próximo ano as atividades serão mais a  campo, agradeceu a parceria da administração municipal através da Secretária Municipal de Agricultura, e se colocou a disposição para tirar as duvidas, os Vereaores usram a palavra agradecendo a EPAGRI pelos serviços que vem prestando em nosso município, disseram que jamais poderá ser fechado o escritório pois o nosso município é 80% agriciola e temos a necessidade de uma boa a ssiatencia técnica. GRANDE EXPEDIENTE: Não houve inscrições. Nada mais havendo a tratar à senhora Presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão em caráter ordinário para o dia 18 de dezembro às dezenove horas, e também para a sessão especial para a eleição da nova Mesa Diretora, para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores presente assinada.