1965ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBE DO SUL

Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul, sessão 1965, 12º Legislatura em 22 de maio de 2017.Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2017 às dezenove horas reuniram-se ordinariamente nas dependências da Câmara de vereadores de Timbé do Sul, os Vereadores que compõem este legislativo, sob a presidência da Vereadora Joselia Scot Pezente (PSD) que constatando a existência de quórum legal conforme lista de presença abriu os trabalhos, solicitando ao secretário a leitura da ata da sessão anterior realizada ordinariamente sendo a mesma aprovada por unanimidade PEQUENO EXPEDIENTE: Deram entrada e foram lidos Mensagem do Executivo 10/2017 de 19 de maio de 2017, encaminhando os projetos de leis 20, 21 e 23/2017 e pede inclusão dos mesmos na ordem do dia da sessão ordinária do dia 22 de maio de 2017. Projeto de Lei PE 20/2017 de 19 de maio de 2017. Fixa o índice de revisão geral dos servidores e os subsídios dos Agentes Políticos Municipais para o exercício de 2017 e dá outras providencias. Projeto de Lei PE 21/2017 de 19 de maio de 2017. Concede reajuste salarial para os servidores municipais e dá outras providencias. Projeto de Lei PE 22/2017 de 19 de maio de 2017. Altera dispositivos da Lei Municipal N° 986/98, que dispõe sobre o quadro de pessoal do magistério publico do Município de Timbé do Sul e dá outras providencias. Projeto de Lei PE 23/2017 de 19 de maio de 2017. Autoriza o chefe do poder executivo a inserir despesa, fonte de recursos e abrir credito adicional especial ao orçamento do Município de Timbé do sul e dá outras providencias. Projeto de Resolução N° 01/2017 de 15 de maio de 2017. Altera o capitulo VII das prestações de contas- da resolução 04/2016 que consolida as resoluções que dispõem sobre concessão das diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Timbé do Sul. Indicação 12/2017, de autoria do Vereador Zelindo Polli (PMDB), que pede para instituir o auxilio feira popular (ticket-feira) aos funcionários públicos municipais com piso salarial inferior a um salário mínimo. PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE: foi colocada em votação a seguinte matéria: Mensagem do Executivo 10/2017 de 19 de maio de 2017, encaminhando os projetos de leis 20, 21 e 23/2017 e pede inclusão dos mesmos na ordem do dia da sessão ordinária do dia 22 de maio de 2017. Colocada em votação aprovada por oito votos à zero. ORDEM DO DIA: colocado em discussão e votação os seguintes projetos de leis.1- Projeto de Lei do Executivo 17/2017. Autoriza a Doação de Prédio Escolar em desuso e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 2. Projeto de Lei do Executivo 18/2017. Autoriza a Doação de Prédio Escolar em desuso e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 3- Projeto de Lei do Executivo 19/2017. Autoriza a Doação de imóvel Publico Por desuso e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 4-Projeto de Lei do Executivo 20/2017. Fixa o índice de revisão geral dos servidores e os subsídios dos Agentes Políticos Municipais para o exercício de 2017 e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 5-projeto de Lei do Executivo 21/2017. Concede reajuste salarial para os servidores municipais e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. 6-projeto de Lei do Executivo 23/2017 Autoriza o chefe do poder executivo a inserir despesa, fonte de recursos e abrir credito adicional especial ao orçamento do Município de Timbé do sul e dá outras providencias. Colocado em votação aprovado por oito votos a zero. TRIBUNA POPULAR: conforme inscrições: Marlon Arcaro Panatta – Secretário Municipal de Administração e Finanças – O mesmo veio à tribuna fazer uma apresentação do trabalho feito pela Secretaria nestes primeiros meses de Governo, primeiro agradeceu ao Executivo pela confiança depositada e pela autonomia que o Prefeito dá aos secretários para trabalharem, falou de todos os convênios que foram firmados, principalmente os do Hospital, Corpo de Bombeiros, APAE, Epagri, CDL, também falou dos projetos que foram aprovados de reposição e de reajuste salarial, disse que faz tempo que os funcionários não ganhavam aumento e que a atual administração se preocupa muito com os servidores, pois são o patrimônio mais importante da Prefeitura, também que na próxima sessão estará dando entrada a um projeto que dá um aumento no piso salarial dos servidores que tem piso inferior a um salário mínimo num valor de R$ 100,00, citou os convênios que a administração já fez e que continuará fazendo para e aquisição e execução de obras em nosso município, agradeceu ao Legislativo pela parceria e pela aprovação de todos os projetos em unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: conforme inscrições. 1-Ver. Norma Regina M. Crepaldi (PMDB): Boa noite Senhora Presidente, Vereadores, Vereadora, Secretários que estão presente e demais pessoas presentes sejam bem vindos, como o Marlon falou a gente está fazendo o possível para sermos parceiros aqui nesta casa vocês viram que todos os projetos que passaram por aqui foram aprovados fica meio esquisito vocês ficam esperando, mas quem é a favor permanece como está não precisa de manifestação, e neste aumento a gente sou muito favorável eu que já fui funcionaria sei o que é um aumento salarial, pois a gente se dedica tanto os motoristas cuidam dos carros como se fossem deles, vejam a responsabilidade de um motorista de ônibus trazendo as crianças para estudarem tem que ter o Maximo de cuidado para não se machucarem, agradecer aos funcionários e parabenizar a administração pelo aumento, e venha este projeto que aumenta a base é bom, pois aos poucos vai melhorando, parabenizar a Secretaria de Esportes pela abertura do campeonato e em especial as mulheres que fizeram abertura pena que foi pouco tempo e isto serve para provar que a mulher poderá fazer qualquer coisa em todos os níveis, agradecer a presença do Marlon e sempre que puder venha a esta casa que a gente está aqui é para ajudar. obrigado. 2-Ver. Luiz Manuel de Aguiar (PSDB): Boa noite a todos, Presidente, Vereadores, Vereadoras, pessoas aqui presentes, a blitz educativa que era para ter sido feita na quinta-feira foi hoje agradecer o convite do Sargento Mauro, importante a gente participar, gostei muito e aqui o maior problema é o cinto, passaram 95 carros que passaram não estavam usando cinto e a multa é 195,00 e 5 pontos na carteira então a policia está pedindo para usarem eles não querem que levem esta multa, estavam presente o pessoal da APAE, do CONSEG, sobre o aumento a gente fica feliz, pois se esperava só a inflação e o Prefeito conseguiu dar mais um aumento, isto é importante e se no ano que vem puder dar mais melhor ainda, pois os funcionários trabalham mais animados. Obrigado e boa noite. 3-Ver. Jucevánia Netto (PMDB): Boa noite Presidente, Colegas Vereadores, Vereadora, pessoas que nos visitam, quem nos assiste pela internet e que vai nos ouvir na quarta-feira, venho pedir mais uma vez para que seja feito a recuperação da sinalização tanto a pintura dos asfalto, como as placas, o Sargento Mauro esteve na segunda-feira passada ele está fazendo um bom trabalho de educação com os alunos e ele pediu para que seja recuperada a sinalização, melhora o trabalho deles e fica bonito para o nosso município, pois estão vindo bastante turistas no fins de semana e vão ver que o município está dentro da normas e organizado, como o Marlon falou foram feitos vários convênios e pedidos outros, mas acredito que este pedido não vai custar muito e não vai ser difícil, também está saindo uma construção bonita ali no centro, mas foi retirado a placa indicativa da APAE e a das distancias das cidades gostaria que fosse resolvido e colocado novamente, pois elas estão não chão, agradecer ao Marlon e dizer que o que for bom para o povo à gente é parceiro, boa noite e obrigado. 4-Ver. Rinaldo Ghelere (PP): Boa noite Presidente e a mesa diretora, Vereadores, Vereadores, Secretários Municipais, pessoas que nos assistem, cumprimentar o Marlon e parabenizar pelo trabalho, dedicação e transparência que a administração está procurando fazer com o nosso município, isto é muito importante, sobre o aumento que foi aprovado em torno de 11%, e depois mais 100,00 em cima do base onde as horas extras e triênios vem em cima do salário base, não é o que gente pedia de 150,00 a 200,00, mas chegou no 100,00, está bom aos poucos vamos resolvendo, e vai dando um alivio aos funcionários nós sempre discutimos entre nós Vereadores da coligação que precisamos valorizar os nossos funcionários patrimônio do nosso município, ele sendo bem remunerado ele vai cuidar bem do serviço, das maquinas, pois sabe que quanto menos quebrar vai refletir num futuro para ele ter mais um aumento, isto reflete até no aposento a administração está provando que em quatro meses é possível fazer, pois antigamente só se ouvia não, fechou o hospital a justiça mandou abrir e hoje é passado 26.000,00/mês aos hospital, não podia fazer convenio com a EPAGRI, foi feito e tantos outros que estão fazendo, os estudantes tem ônibus gratuito para as Universidades, antes tinham que pagarem uma parte, isto está sendo provado que é possível fazer, não é só ouvir não, mas também um sim, e a coligação está forte e unida trabalhando, também os Vereadores estão aprovando pois estão vendo que está sendo feito de forma transparente e procurando refletir na comunidade pois todos ganham, e estamos aqui para prestarmos serviço para a comunidade, os Secretários estão tendo confiança por parte do Betinho e da Tati para fazerem uma administração diferente para que realmente possa acontecer algo de bom em nosso município estamos esperando as obras até o final do ano já começa alguma coisa de asfalto e queremos ver algo diferente e temos esperança que vai acontecer pois estamos vendo a vontade e a determinação e a economia que está sendo feito tudo no limite e com respeito com o dinheiro que não é nosso é do povo e isto tudo vamos ver resultado futuramente e quem sabe o ano que vem possamos dar alguma coisa alem do índice para que todos possam terem o salário base maior que o mínimo é o nosso compromisso, obrigado e boa noite. 5-Ver. Zelindo Polli (PMDB): Boa noite Senhora Presidente, Vereadores, Secretários que nos auxiliam, Secretários Municipais, Marlon, Vilmar, Nene e Vilma, e os nossos funcionários o que seria da administração sem os bons funcionários, pessoas que nos assistem, quero parabenizar a administração por este pequeno aumento, mas é valioso porque valorizar os funcionários públicos é um dever da administração, o que seria da administração sem eles, eu venho acompanhando desde a outra administração o Secretário da Agricultura Adelirio para implantar esta feira livre, sempre enfrentando barreiras e os agricultores meio indecisos e agora temos fé que vai sair, tivemos uma reunião estes dias atrás e sete Vereadores estiveram presentes e sete Vereadores se prontificaram em ajudar, mas depois só participaram dois Vereadores e o grupo me fez um pedido, e eu fui procurar informação, me pediram um vale compra na feira para os funcionários que ganham até um salário mínimo, fui no Ermo e lá funcionou até 2016 e os funcionário recebiam 25 ticket no valor de 3,00 com validade para 60 dias total de 75,00, fiz a indicação a pedido do grupo colocando 40,00/mês, a pedido deles, pois assim o agricultor vai ter parte da produção com venda garantida e também valorizando o funcionário que ganha até um salário mínimo, então peço a aprovação dos colegas e encaminhe do Prefeito e se tiver a possibilidade ajude, sei que já vai sair à casa do agricultor para vendermos os produtos e o nosso município é 80% agrícola e temos que dar apoio, temos o apoio da EPAGRI e da Neia da UNEAGRO, e a Secretaria da Agricultura, quero dizer que na administração passada em seis anos e meio, foi repassado um milhão trezentos e oitenta mil reais de convenio para o hospital, ficou seis meses sem passar está lá na contabilidade para conferir, parabéns que agora estão repassando eu fiquei triste quando foi cortado, mas fico feliz que já estão fazendo novamente, ficou três meses para depois acertarem e agora estão dando continuidade e em sete anos ficou meio ano deu um tumulto enorme, tinha ficado quase três meses estava todo mundo quieto, agradecer as famílias que um dia pensaram em doar estes terrenos para a administração e hoje estão recebendo os terrenos de volta, lembro aqui o pai do Laudir e seu Virgulino Matias na época doou o terreno para construir o Posto de Saúde de Molha Coco e hoje não está sendo mais utilizado, nossa gratidão às famílias que doram, obrigado a todos e boa noite.6-Ver. Walmor Grigio (PP) : Presidente, Vereadores, Vereadoras, Secretários e todos que se fazem presentes, boa noite, gostaria de agradecer a Deus em primeiro lugar e a 87,9 por levar todas as quartas-feiras tudo o que se passa aqui, o campeonato municipal se iniciou domingo, foi tudo bem e quem não compareceu que venha os outros domingos e um laser bom para os domingos, agradecer ao Marlom pelos esclarecimentos a gente cobrou bastante neste quatro anos anteriores, inclusive você também cobrava e agora vamos com certeza cobrar bastante, os funcionários são o nosso maior patrimônio e se eles trabalharem contente, não foi aquilo que eles esperavam mas foi um bom começo e quem sabe daqui a pouco tem mais, como tu falou pois eu cobrava e fico feliz de fazer parte desta administração e ver que o que a gente cobrava, como a EPAGRI está funcionando, o hospital, o corpo de bombeiros isto nos alegra pois nos cobramos e hoje está sendo feito e apostamos e acreditamos nesta administração, dizer que a Secretaria de obras está a todo vapor, e sobre aquela ponte que o Vereador Zelindo pediu que esta danificada esta semana vão para lá começar, também parabenizar os Secretários Vilmar, Vilma, Nene e cada dia vai melhorar mais eu acredito nisto, são estas as minhas palavras e boa noite. 7-Ver. Ademilson Luiz (PMDB)- Boa Noite Presidente, vereadores, Vereadoras, Secretários, pessoas que nos visitam, agradecer ao prefeito por ter concedido este aumento para os funcionários, se sabe que a vontade era passar mais, mas se sabe que não dá, mas já está bom, queria falar a respeito do Sargento ele esteve aqui e a nossa cidade já está ficando com bastante movimento e eu gostaria que fosse pensado em fazer uma mão única e uma faixa de ciclista na rua do centro, que na saída do serviço é muito movimento e perigoso, e vamos pensar, pois no futuro isto é valido, porque depois de acontecer acidente não adianta mais, e temos que nos organizar para fazermos alguma coisa. Boa noite e  obrigado. 8-Ver. Joselia Scot Pezente (Presidenta): Boa noite colegas Vereadores, Secretários Municipais presentes e demais pessoas, queria fazer uma prestação de conta da XX Marcha em Brasília em defesa dos Municípios, mais de sete mil municipalistas reunidos em Brasil de 15 a 18 de maio de 2017, ouve a criação do movimento mulheres municipalistas foi o momento auge da Marcha, com presença de mulheres lideres do Brasil e de organismos internacionais, a marcha trouxe mais uma vez a pauta de reivindicação dos movimentos municipalistas com destaque para o endividamento de municípios com a Previdência e ao veto da Lei Complementar 157 que trata do ISS, o Presidente Michel Temer esteve presente na abertura acompanhado de dezoito Ministros, foi debatido muito a Judicialização tomando como base os medicamentos que hoje se tornou uma sistêmica do Judiciário e tem prejudicado os municípios, outros pontos foi à assinatura de documentos para a criação da frente parlamentar municipalista e debate com o Ministro da Fazenda e com o Secretário Nacional da Previdência sobre as reformas Tributária e Previdenciária, o Brasil em Reforma, no mais a marcha foi batizada com a valorização do legislativo local promovendo a integração dos poderes com a pauta municipalista no fórum de Vereadores, gostaria de destacar que participamos do Fórum Catarinense presidida pela Prefeita adeliane Dal Pont uma Timbeense onde foi apresentada uma moção apresentada pelos 15 Prefeitos da AMESC reivindicando a inclusão no orçamento da união de 60 milhões para a conclusão das obras da BR 285, também fomos recebidos pelo Secretário de Articulação Nacional Acelio Casagrande onde o assunto principal foi à barragem do Rio do Salto, infelizmente já nos passaram novas datas aquelas que não passaram na audiência publica já está mais vigente e a equipe da Secretaria vai marcar nova audiência, visitamos gabinetes dos Deputados e fomos bem recebidos, fui recebida juntamente com a Secretária da AMESC pelos Diretores do Ministério da Integração Nacional foi muito bom porque sempre trabalhei na Defesa Civil e estar lá dentro do Ministério foi muito importante, apresentamos novo pleitos tivemos pontos positivos e negativos, tudo correu normalmente até o anuncio da JBS e agora vamos aguardar o desfecho pra ver o reflexo nos municípios, fico feliz pelo aumento para nós servidores, muito grata ao meu colega de trabalho Marlon pelas explicações que a gente às vezes discutem os vereadores cobram, a administração recuou um pouco ma chegamos num índice que estamos estudando desde o inicio do ano, quanto ao processo seletivo quero informar que as provas serão no colégio novo, devido ao espaço, pois foram muita inscrições num total de 395, os portões vão abrir às 8 horas e as provas iniciarão às 9 horas e termina as 11 as provas praticas serão na garagem municipal, e amanha estará tudo no site, mas uma vez agradecer a presença de todos. Nada mais havendo a tratar o senhor Presidente encerrou a presente sessão e convocou os senhores Vereadores para a próxima sessão em caráter ordinário para o dia vinte e nove de maio às dezenove horas, para constar foi digitada a presente ata que lida e achada conforme vai pelos Vereadores presente assinada.