Legislação - Lei - Ordinária
Filtros/termos: Lei, Ordinária
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Lei Ordinária Nº 2059/2022
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
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Lei Ordinária Nº 2058/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL CUSTEAR DESPESAS COM A HUMANIZAR ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2057/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO ANTI- ÀLCOOL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DO EXTREMO SUL CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2056/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO VIDA NOVA - COMBATE AO ÀLCOOL E DEPENDÊNCIA QUÍMICA DO EXTREMO SUL CATARINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2055/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CTRDEQ - CENTRO DE REABILITAÇÃO PARA DEPENDENTES EIRELI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2054/2022
CRIA CARGO COMISSIONADO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Lei Ordinária Nº 2053/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O LAR BENEFICIENTE SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2052/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2051/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO SAMAE DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2050/2021
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊÑCIAS
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Lei Ordinária Nº 2049/2021
Fixa o Índice de Revisão Geral das Remunerações dos Servidores Municipais para o Exercício de 2022 e dá outras Providências.
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Lei Ordinária Nº 2048/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO SÃO LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2047/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS MEDIANTE CONVÊNIO À SER FIRMADO COM O TIMBÉ DO SUL CLUBE DE VOO LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2046/2021
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 636/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei Ordinária Nº 2045/2021
INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL E ESTABELECE OS OBJETIVOS, AS DIRETRIZES E INSTRUMENTOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL NO MUNICIPIO DE TIMBE DO SUL.
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Lei Ordinária Nº 2044/2021
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2043/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMBE DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2042/2021
DISÕE SOBRE A LEI DE MOBILIDADE URBANA DE TIMBÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2041/2021
DISPÕE SOBRE A HIERARQUIA VIÁRIA NO MUNICÍPIO DE TIMBE DO SUL/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei Ordinária Nº 2040/2021
DEFINE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TIMBÉ DO SUL, DENOMINADAS DE EXPANSÃO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO ROCINHA, EXPANSÃO PERÍMETRO URBANO DO BAIRRO NOVA VICENÇA, INSTITUI ÁREA INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.