Proposição Indicação Nº 5/2016

Indicação Nº 05/2016

Senhor Presidente,

O(s) Vereador(es) infra-firmado(s) nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Timbé do Sul,  requerem que a presente indicação seja submetida ao plenário para deliberação e encaminhada ao Sr. Prefeito Municipal para  as providencias cabíveis:

Assunto:

Disponibilização do Veterinário pertencente ao quadro funcional da Prefeitura para realizar os procedimentos necessários ao transporte e utilização de eqüídeos em eventos de CTGs.

Considerando:

Que para trânsito de eqüídeos o documento necessário em todo o território nacional é a Guia de Trânsito Animal (GTA), uma condição para emissão da GTA é o exame negativo de Anemia Infecciosa Eqüina (AIE) exceto para animais menores de 6 meses acompanhados na mãe com exame negativo ou quando o destino for abate. Quando animal for destinado a evento também deve possuir atestado da não ocorrência de Influenza Eqüina emitido por médico veterinário ou atestado de vacinação para influenza eqüina. Quando o destino for para Estados onde houve a ocorrência de Mormo também é necessário exame negativo para esta enfermidade.

Solicita-se:

Que o Veterinário do Município realize a coleta de sangue dos cavalos utilizados em eventos promovidos pelos CTGs e Piquetes do Município e região para encaminhamento laboratorial e realização de exames  de acordo com as normas regulamentares vigentes.

Sala das Sessões,  21 de março de 2016.

Vereadora Vilma Pelizzari Ghelere - PP