Câmara Municipal de Vereadores de Timbé do Sul
Poder Legislativo do Município de Timbé do Sul
Lei Ordinária Nº 1768/2015
Dados do Documento
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Autores
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EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PRIVADA TIMBÉ DO SUL CLUBE DE VOO LIVRE
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OrigemPoder Executivo
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Documentos Relacionados
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Protocolo
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Prazo24/09/2015
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Anexos
LEI Nº 1.768, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PRIVADA TIMBÉ DO SUL CLUBE DE VOO LIVRE
O Prefeito Municipal de Timbé do Sul/SC faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e ele sancionou a presente Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação Privada TIMBÉ DO SUL CLUBE DE VOO LIVRE, CNPJ nº 22.901.058/0001-49, com sede na Estrada Municipal Rocinha, s/nº, Rocinha – Timbé do Sul – SC, fundada em 06/05/2015, nos termos do Estatuto em anexo.
Art. 2º - À entidade de que trata a presente Lei, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstas pela legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Timbé do Sul, 25 de Agosto de 2015.
ECLAIR ALVES COELHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada a presente Lei, nesta Secretaria na data supra.
HELDER PESSETTI
Secretário De Administração e Finanças
Movimentações
Destinatário: Diretoria